Política de Privacidade de Dados – Universidade Futura Tintas
Versão: 1.0 – Elaborada em conformidade com as Regulamentações da ANPD e Lei 13.709/2018
Validada pelo DPO Cesar Augusto dos Santos
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Esta Política de Privacidade é aplicável ao Aplicativo Futura e Você Pintor, operado por FUTURA INDÚSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 01.760.325.0001/35, controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito do Aplicativo, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Para questões relacionadas à proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais descritos na Seção 12 deste documento.
2. CONCEITOS GERAIS – GLOSSÁRIO LGPD
- I – Dado pessoal: Qualquer informação que identifique uma pessoa ou que permita identificá-la, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.
- II – Dado pessoal sensível: Informação mais íntima da pessoa, que exige maior cuidado e proteção, como dados sobre saúde, religião, opinião política, origem racial, biometria ou vida sexual.
- III – Dado anonimizado: Dado que foi tratado de forma que não seja mais possível identificar a pessoa a quem ele pertence.
- IV – Banco de dados: Conjunto organizado de informações pessoais armazenadas em sistema eletrônico ou documentos físicos.
- V – Titular: Pessoa a quem os dados pessoais pertencem.
- VI – Controlador: Pessoa ou empresa responsável por decidir como e para qual finalidade os dados pessoais serão utilizados.
- VII – Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.
- VIII – Encarregado pelo tratamento de dados: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- IX – Agentes de tratamento: São as pessoas ou empresas envolvidas no tratamento de dados pessoais, como o controlador e o operador.
- X – Tratamento: Qualquer ação realizada com dados pessoais, como coletar, acessar, armazenar, compartilhar, alterar ou excluir informações.
- XI – Anonimização: Processo utilizado para impedir que um dado seja relacionado a uma pessoa específica.
- XII – Consentimento: Autorização dada pelo titular, de forma livre e clara, permitindo o uso de seus dados pessoais para uma finalidade específica.
- XIII – Bloqueio: Suspensão temporária do uso dos dados pessoais, mantendo as informações armazenadas.
- XIV – Eliminação: Exclusão da conta e acesso ao APP encerrado.
- XV – Transferência internacional de dados: Envio de dados pessoais para outros países ou organizações internacionais.
- XVI – Uso compartilhado de dados: Compartilhamento de dados pessoais entre empresas, organizações ou órgãos públicos autorizados.
- XVII – Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: Documento que analisa os riscos relacionados ao uso de dados pessoais e apresenta medidas para reduzir esses riscos.
- XVIII – Órgão de pesquisa: Instituição pública ou privada sem fins lucrativos que realiza pesquisas científicas, tecnológicas, históricas ou estatísticas.
- XIX – Autoridade nacional: Órgão público responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1. Dados Fornecidos diretamente pelo usuário
No momento do cadastro, o usuário fornecerá as seguintes informações:
- Nome completo
- CPF
- Número de telefone
- Endereço de e-mail
- Endereço residencial
- Foto de perfil (facultativo)
Para os alunos que realizam matrícula presencial na Universidade Futura Tintas, poderão ser solicitados adicionalmente documentos de identificação e demais dados necessários ao registro acadêmico.
A Futura armazenará informações coletadas pelos usuários, considerando que estes poderão utilizar o aplicativo para gerenciar seus negócios.
3.2. Dados Coletados Automaticamente
O aplicativo coleta automaticamente os seguintes dados durante sua utilização:
- Dados de localização geográfica, mediante consentimento do usuário, podendo ser revogado
- Histórico de uso e navegação no aplicativo com finalidade de entregar a melhor solução ao usuário
A coleta de dados de localização é utilizada, de forma opcional, para ajudar o usuário a encontrar lojas próximas.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO (UTILIZAÇÃO) DE DADOS
Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:
- Criação, manutenção e gerenciamento da conta do usuário no aplicativo;
- Prestação dos serviços e funcionalidades do aplicativo;
- Comunicação entre o usuário e a Futura, incluindo atendimento via Central de Apoio ao Pintor
- Envio de comunicação institucionais, educacionais e de marketing
- Segmentação geográfica para envio de conteúdos regionalizados
- Exibição do perfil do pintor formado na funcionalidade “Encontre um Pintor” do site Futura Tintas, mediante opção expressa do usuário
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Para criação ou execução de contrato
- Prevenção de fraudes e garantia da segurança da plataforma
- Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário
5. HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO (MOTIVOS PARA UTILIZAR O DADO)
O Tratamento de Dados Pessoais pela Futura está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados:
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)
- Execução ou criação de contrato (Art. 7º, V)
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I) – garantida sempre a revogação quando utilizado
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) para melhoria dos serviços, prevenção de fraudes e segurança da plataforma, envio de e-mail marketing, entre outros – garantida maior proteção quando utilizada essa hipótese.
Dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, não serão coletados pelo aplicativo, no entanto, poderão ser utilizados pelo aluno | usuário para justificar ausência quando estiver matriculado em algum curso da Universidade Futura Tintas.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados pela Futura poderão ser compartilhados com:
- Parceiros comerciais da Futura, para fins de prestação de serviços integrados à plataforma, mediante garantias contratuais de proteção de dados;
- Equipes internas da Futura com necessidade de acesso aos dados para desempenho de suas funções, notadamente o Departamento de Marketing (Educador Técnico) e a Universidade Futura do Pintor;
- Provedores de serviços tecnológicos, sob obrigações de confidencialidade e segurança;
- Autoridades governamentais, quando exigido por lei ou determinação judicial.
O compartilhamento é sempre realizado sob salvaguardas contratuais adequadas e em conformidade com a LGPD
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS
Os dados pessoais dos usuários são armazenados em infraestrutura de nuvem (Supabase) com as seguintes medidas de segurança implementadas:
- Criptografia de senhas e dados sensíveis em repouso e em trânsito
- Controle de acesso baseado em função, restringindo o acesso aos dados somente a colaboradores autorizados
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas
- Políticas internas de segurança da informação
A Futura adota as melhores práticas de segurança da informação e privacidade de dados e garante que usuários afetados por ameaças digitais serão informados
8. RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
- Dados de usuários comuns (não alunos) que solicitarem exclusão de conta: ao solicitar a exclusão de seus dados, o usuário está ciente de que sua conta será desativada e o acesso ao app encerrado. Porém, algumas informações podem permanecer armazenadas pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, operacionais e de segurança.
- Dados de alunos da Universidade Futura Tintas: retidos pelo prazo necessário para fins de registro histórico acadêmico, mesmo após a exclusão do perfil no Aplicativo;
- Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais: retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável;
- Dados de localização e uso: retidos pelo prazo necessário às finalidades de análise e melhoria dos serviços.
Transcorrido o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, estes serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. DIREITOS DOS TITULARES
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o usuário | titular possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: o usuário poderá acessar seus dados pessoais cadastrais diretamente pelo Aplicativo.
- Correção: o usuário comum deverá corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no Aplicativo, ressalvadas as restrições aplicáveis aos alunos da Universidade Futura Tintas (CPF, RG e nome completo). Os alunos da Universidade Futura Tintas deverão solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados: o usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais vinculados ao aplicativo diretamente pelo app ou através do e-mail dpo@futuratintas.com.br, observadas as hipóteses legais de retenção previstas no art. 16 da LGPD;
Após a solicitação, os dados serão analisados e removidos em prazo razoável, exceto aqueles cuja manutenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, segurança, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.
- Revogação do consentimento: o usuário poderá revogar consentimentos concedidos, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
- Informação sobre compartilhamento: o usuário poderá solicitar informações sobre com quais entidades seus dados são compartilhados;
O exercício desses direitos deve ser solicitado pelos canais indicados na Seção 12 desta Política. A Futura Tintas responderá às solicitações dentro dos prazos previstos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Aplicativo não é destinado a menores de 16 (dezesseis) anos. A Futura Tintas não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 16 anos.
Para matrícula como aluno na Universidade Futura Tintas, o usuário deve ter idade mínima de 16 anos. Usuários entre 16 e 17 anos devem apresentar autorização do responsável legal para matrícula presencial.
11. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ATENDIMENTO AUTOMATIZADO
O Aplicativo utiliza o sistema ZeemarIA, solução de atendimento baseada em inteligência artificial, para responder a dúvidas e interações dos usuários. As interações realizadas com o sistema de IA poderão ser registradas e utilizadas para melhoria contínua do serviço.
Caso o sistema de IA não seja capaz de resolver a demanda do usuário, o atendimento será encaminhado para a equipe humana da Futura Tintas. O usuário será informado sobre a transição do atendimento e será disponibilizado um e-mail para que o usuário entre em contato com a Futura Tintas por meio desse canal de atendimento.
12. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS
Para exercer os direitos previstos nesta Política ou para esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) por meio dos seguintes canais:
Nome: Cesar Augusto dos Santos
E-mail: dpo@futuratintas.com.br
O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h (horário de Brasília).
O Controlador adotará providências imediatas para o atendimento aos requerimentos formulados pelos titulares de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Caso não seja possível atender imediatamente ao requerimento do titular, o Controlador deverá apresentar resposta formal, podendo:
- comunicar que não é o agente responsável pelo tratamento dos dados pessoais objeto da solicitação, indicando, sempre que possível, o agente de tratamento responsável; ou
- informar as razões de fato ou de direito que impossibilitam a adoção imediata da providência requerida.
Os requerimentos formulados pelos titulares deverão ser atendidos de forma gratuita, observados os prazos, condições e procedimentos estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Enquanto não houver regulamentação específica da ANPD acerca dos prazos aplicáveis, o Controlador deverá envidar seus melhores esforços para garantir resposta em prazo razoável e compatível com a complexidade da solicitação apresentada.
O titular dos dados pessoais poderá solicitar ao Controlador a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como o acesso às respectivas informações
A resposta ao titular poderá ocorrer:
- por meio de declaração simplificada, fornecida de forma imediata; ou
- por meio de declaração completa e detalhada, a ser disponibilizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento do titular.
As informações fornecidas ao titular deverão observar os princípios da transparência, clareza, segurança e boa-fé, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais vigente.
13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação ou nos serviços oferecidos. As atualizações serão comunicadas por meio do canal de mensageria interno do Aplicativo.
Recomenda-se que o usuário revise esta Política periodicamente. A continuidade de uso do Aplicativo após a comunicação de eventuais alterações implica na aceitação das novas disposições.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil. Divergências decorrentes desta Política serão dirimidas perante o foro competente indicado nos Termos de Uso do Aplicativo.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Futura Tintas comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.